Atualizado em: 21 junho 2013

Imposto na nota fiscal - Como funciona a nova lei

Começou a valer a lei que obriga as empresas a informar para os seus consumidores o valor relativo aos impostos
Você Sabia?
Que o primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo
impos

O valor de sete tributos deverá constar na nota fiscal

Já está em vigor a lei que prevê o detalhamento de impostos embutidos em produtos e serviços que são oferecidos por lojas, que teria sido aprovada no ano passado através da Câmara dos Deputados e sancionada por Dilma Rousseff, e há poucos dias entrou em vigor.

Esta regulamentação teria acontecido devido a uma cobrança feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a definição do detalhamento de serviços e produtos.

publicidade:

Sobre as Regras

Todos os estabelecimentos que descumprirem as novas regras, deverão estar sujeitos a punições severas, como por exemplo multas, suspensões de atividades e até mesmo em casos mais expressos até mesmo a cassação de licença de funcionamento. Os logistas ainda cobram uma maior explicação por parte do governo quanto as regras esta lei, que apesar de terem uma regulamentação para funcionar, deixariam dúvidas principalmente para os pequenos empresários.

Além disso a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), juntamente a diversas outras associações entraram com um pedido de prorrogação da entrada em vigor da lei que prevê um detalhamento dos impostos na nota fiscal.

Informação

Em uma resposta dada pelas empresas como também o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), já foram iniciados o fornecimento de uma tabela com valores aproximados dos impostos em cada um dos produtos para ajudar os prestadores de serviços.
As grandes redes se supermercados já divulgaram informações dizendo estarem prontas para adequação as novas leis e que irá informar uma série de impostos considerados estaduais em um documento chamado de Valor de Tributos logo abaixo do valor da compra.

De acordo com o governo, o grande objetivo deste tipo de lei é procurar passar o máximo possível uma transparência para o cidadão na arrecadação de impostos. E é previsto que a nota fiscal devesse conter uma série de informações, como por exemplo valores aproximados, que fossem correspondentes a uma totalidade de tributos federais.

Você também vai gostar disso:

Conte-nos o que achou da matéria usando o facebook