Atualizado em: 7 janeiro 2014

Cupons Fiscais e os Impostos Cobrados

De olho nas possíveis punições às empresas que não detalharem nas notas e cupons fiscais os impostos cobrados na venda de bens e serviços.
Você Sabia?
Que por volta de 1970 à primeira forma de emissão da nota fiscal foi manual, os documentos fiscais eram confeccionados em blocos e as organizações necessitavam de pessoas com boa caligrafia.
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Notas fiscais têm de discriminar impostos cobrados por produtos

Muitos dos produtos que são levados para nossas casas possuem altos valores de impostos, mas por diversas vezes os cupons fiscais emitidos na compra dos mesmos não consta a taxa dos impostos cobrados. Em junho do ano de 2013 entrou em função uma lei que faz do aparecimento destes dados na nota fiscal, obrigatório.

Os estabelecimentos comerciais que não oferecerem estas informações em todos os cupons emitidos terão multas aplicadas. Entenda qual a função e como funciona esta lei que continua em vigor neste ano.

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Funções da Nova Lei

A lei federal nº 12.741/12 obriga que todo e qualquer cupom fiscal – sendo de compra ou venda ao consumidor – deve conter em seus dados o número exato da taxa de imposto que é cobrada em qualquer tipo de negociação. O objetivo principal desta lei que entrou em vigor no ano passado e persiste ainda neste ano é levar a informação correta ao consumidor, que precisa saber o quanto está pagando em impostos.

Com essas informações, o cidadão tem ciência do quanto está contribuindo para ter acesso a todos os benefícios e serviços oferecidos pelo país, que são por direito, seus. Deste modo, cobranças ao governo podem ser feitas através da comprovação de que é sim um contribuinte, mesmo comprando ou vendendo serviços e produtos que contém uma quantia considerável destinada aos impostos.

Ficando atento

A porcentagem de impostos que está inclusa em suas compras, deve constar pouco abaixo do total do produto comprado ou vendido. Caso o estabelecimento ou qualquer tipo de comércio não forneça estas informações no cupom, por menor que seja o valor de sua negociação, você pode entrar em contato com autoridades e informar sobre o ocorrido. Multas são aplicadas para quem não obedecer às novas leis impostas para este tipo de documento.

Informações

Outras punições também são aplicadas para cupons fiscais que não são entregues ou ainda que possuem dados errados, seja sobre o estabelecimento, o vendedor ou mesmo sobre o valor da negociação. Fique atento a todo e qualquer tipo de comprovante de compra ou venda e busque por seus direitos.

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