O passo a passo da Reclamação Trabalhista

Todo trabalhador brasileiro tem seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). No entanto, infelizmente é comum que estes estejam desrespeitados, e muitos se calam diante da sensação de impotência de empregado diante de uma empresa consolidada e com mais recursos. O que fazer, então? Como exigir que os seus direitos de trabalhador sejam respeitados?

Para isso, existe a Justiça do Trabalho, com sede em todas as capitais e nas maiores cidades do país, para permitir que as condições de reivindicação do empregado perante seu empregador sejam possíveis. Existe ainda a DRT (Delegacia Regional do Trabalho), responsável pela fiscalização dos contratos de trabalho e demais procedimentos entre as partes, como demissões e queixas.

Se você foi lesado de alguma forma, seja por desrespeito ou não-cumprimento de contrato de trabalho (no caso de não haver pagamento de horas extras, vale transportes, férias, por exemplo), deve procurar a DRT da sua cidade pra abrir uma queixa contra a pessoa jurídica empregadora em questão (patrão), ou se dirigir ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e abrir uma Reclamação Trabalhista. Em ambos os casos, não é necessário constituir um advogado ou, havendo necessidade de um e sendo vencedor da causa, o empregador deverá pagar os honorários advocatícios.

Certo, você procurou o órgão competente, reivindicou seus direitos, mas… E agora? O que vai acontecer? Confira e compreenda, resumidamente, todos os passos do processo trabalhista:

  1. Apresentação da queixa/reclamação: o trabalhador deverá procurar um dos órgão competentes e dar entrada no processo com uma Petição Inicial, que deverá conter todos os pormenores da relação trabalhista e o motivo que ocasionou a reclamação. De preferência, consulte um advogado para obter melhor orientação.
  2. Conciliação: a primeira audiência realizada é para tentar um acordo entre as partes. Não existindo, segue-se o processo.
  3. Defesa: também é de direito do empregador apresentar sua defesa, contestando as reclamações apresentadas pelo trabalhador na petição inicial. Após o recebimento desta, é marcada uma nova audiência para ouvir as partes e as testemunhas.
  4. Julgamento: cabe ao Juiz do Trabalho decidir qual das partes tem razão na disputa, proferindo a Sentença. É ela quem informa se e quais reivindicações foram atendidas.
  5. Recurso Ordinário: é possível recorrer à decisão do Juiz. Neste caso, o processo irá para outra instância e passa por uma revisão para um novo julgamento, que será feito por um grupo de Desembargadores. Em determinados casos, é possível se recorrer até uma terceira instância, em Brasília.
  6. Execução: Determinada a sentença final, é hora de fazer e apresentar os cálculos dos valores a serem pagos, na hipótese de vitória do empregado. Nesta fase, é possível que os cálculos apresentados sejam impugnados, ou seja, uma das partes pode alegar erro na quantia de pagamento, e dessa forma, o processo volta para o Juiz para ser revisto. Depois, é necessário que se faça o pagamento, diretamente ou através de penhora de bens, que irão a Leilão e cuja renda será destinada ao pagamento do empregado.