24/07/08 - 10:51 am

Não pague a multa de cancelamento (Fidelização) do Speedy


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Todo mundo que foi cancelar um contrato de internet antes do chamado período de fidelização ja deve ter ouvido falar da multa. Essa multa é ILEGAL, ABUSIVA e FERE os direitos do consumidor. Abaixo uma explicação de como evitar essa multa.

Eu resolvi entrar no site da Anatel para pegar o telefone e falar com eles pessoalmente para pedir informações sobre a fidelização. Olha o que a atendente me disse:
“De acordo com o artigo 59, inciso sétimo, resolução 272, não pode ser feito nenhum tipo de fidelização em planos de internet banda larga”.

Ou seja se você for cancelar um serviço de internet banda larga e a empresa disser que vai te cobrar multa cite o artigo 59 da resolução 272. Se mesmo assim eles insistirem em cobrar a multa peça o nome do atendente, o protocolo e ligue na Anatel para que eles tomem as providências cabíveis.
Central de Atendimento Anatel 0800 33 2001 das 8h às 20h.

Esse link é o link para a Resolução 272 da Anatel:
http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/biblioteca/resolucao/2001/anexo_res_272_2001.pdf

Se olharem lá no artigo 59 em VII:
VII – ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado, a qualquer tempo e sem ônus
adicional;

Isso se refere a multa que as empresas cobram, que portanto é ilegal.
Uma dúvida que pode surgir é que isso não é válido para banda larga por causa do artigo 1º:

Art. 1º Este Regulamento tem por objetivo disciplinar as condições de prestação e fruição
do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

Entretanto nessa nova publicação:
http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/biblioteca/resolucao/2001/res_272_2001.pdf?numeroPublicacao=43850&assuntoPublicacao=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n.%C2%B0%2 0272&caminhoRel=Cidadao-Internet-Apresenta%C3%A7%C3%A3o

Está escrito:
Art. 2o Determinar que não sejam mais expedidas autorizações para exploração de Serviço
Limitado Espec ializado, nas submodalidades Serviço de Rede Especializado e Serviço de Circuito
Especializado, bem como para o Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações, compreendendo
o Serviço por Linha Dedicada, o Serviço de Rede Comutada por Pacote e o Serviço de Rede Comutada
por Circuito, todos de interesse coletivo, a partir da data da publicação desta Resolução no Diário
Oficial da União.

Bingo! É aí que a internet banda larga entra.
Outras dúvidas é só entrar no site da Anatel http://www.anatel.gov.br/ ou ligar lá.

Todo o conteúdo foi retirado do site e dos atendentes da Anatel.

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23 Comentários

Faça um comentário
  • Rodrigo Piva

    Em 25/07/08 às 12:24 pm -
    Ótimo post!
    A Telefonica se vale do praticamente monopólio em alguns lugares para coagir o consumidor a aceitar essa multa absurda. Se reclamar tudo bem se não, mais dinheiro eles ganharão.

    Abraço

  • Luiz Moreno

    Em 28/07/08 às 1:08 am -
    Realmente Rodrigo, devemos reclamar!
    Telefônica é só por Deus mesmo, muita gente ainda paga essa multa!
    :|
  • Helio

    Em 31/07/08 às 7:01 pm -
    E vcs conhecem alguem que usando essas informações nao paragam multa?

    Eu estou com o meu speedy sem funcionar há mais de 20 dias, fiz o cancelamento do serviço (já que nao funcionava mesmo) e perguntei 2x ao atendente se havia alguma multa … O atendente afirmou que não.
    Quando liguei para saber o status do chamado de cancelamento … surpresa … haveria uma multa de R$ 199,00 !!!!

  • Luiz Moreno

    Em 31/07/08 às 10:53 pm -
    Eu usei essas informações e não paguei a multa.
    Nãão pague essa multa, jamais!

    Isso é um roubo!

  • Sofia

    Em 27/09/08 às 12:32 pm -
    nÃO CONSEGUI CANCELAR AINDA….MAS NÃO VOU DESISTIR, ELES ~NÃO ACEITARAM OS ARGUMENTOS DESSA LEI, POR MAIS QUE EU TENTEI EXPLICAR…….NEM SEI O QUE FAÇO, ELES QUEREM QUE EU PAGUE 299,00….
  • Christiane

    Em 12/11/08 às 5:08 pm -
    :mrgreen: Muito bom saber disso, liguei na anatel é pingo, realmente a telefonica não pode cobrar esta multa!
    abri ocorrencia e a telefonica vai ter resolver em 5 dias uteis. Eu perco meu tempo + meus dereitos eu garanto!
  • Daniel

    Em 15/11/08 às 9:39 pm -
    Pedi o cancelamento e agora aguardo o envio da multa para reclamar, pegar protocolo e ligar na anatel; Mais eu me pergunto, se é ilegal pq o mesmo juiz que decidiu a favor dos provedores não toma uma providência?!………. :? :idea:
  • wende

    Em 17/02/09 às 5:07 pm -
    no caso do espeed da telefonica…sitar esses artigo para atendente nao funcionara….pois o que acontesse no speed , nao é uma muta, por canselamento de linha e sim uma cobrança por querda de contrato…
    da raiva né?
    nao era para ter essas besteirasss
  • Leandro

    Em 24/02/09 às 10:38 am -
    Pedi cancelamento do serviço de internet banda larga speedy e a atendente disse que vai me cobrar multa, msm assim citei o artigo 59 da resolução 272. e a atendente insistire em cobrar a multa ,e vai horas e horas no telefone..
    Pedi o cancelamento e agora aguardo o envio da multa para reclamar, pegar protocolo e ligar na anatel
  • Gabriela

    Em 25/02/09 às 6:18 pm -
    A população em massa não sabe que esta cobrança é ilegal, eles se beneficiam da ignorância. Porque então a Anatel, que é reguladora da Telefônica, não dá uma multa exorbitante para cada cobrança ilegal? Porque concerteza devem ganhar algo, pois a quantidade de pessoas que pagam esta multa sem saber que é ilegal é absurda. Isso é Brasil!
  • joanira pacheco

    Em 07/03/09 às 1:24 pm -
    Fiquei aliviada por encontrar uma solução para este tipo de situação abuso com o consumidor me senti totalmente lesada e sem apoio ,por ter q assumir um débito sem ter sido comtemplada conm nada além de perder o meu tempo .Agradeço a orientação dada com isto podemos aos poucos mudar o abuso com o consumidor estas ilegalidades terão q um dia mudar.
  • Roberta

    Em 12/03/09 às 5:01 pm -
    Boa tarde, qd fui cancelar a primeira vez, eles me disseram q iam cobrar uma multa de R$ 499,00 e acebi desistindo de cancelar o serviço, já na segunda vez q liguei e citei as informações de ilegalidade de cobrança, disseram q iam me cobrar r$ 299,00 de multa, mesmo assim, cancelei e estou à espera da fatura para fazer a reclamação na Anatel.
  • Daniel

    Em 14/03/09 às 3:53 pm -
    caramba viu! Ligar no atendimento é uma canseira. Vou entrar em contato com a anatel primeiro, pois liguei pra cancelar e tem a tal da fidelização. E eles alegam que uma vez contratado, foi aceito a fidelização. Mas eles nem avisam sobre isso, como alguns já disseram. É uma sacanagem mesmo! Mas não vou desistir!
  • erick giordano

    Em 06/04/09 às 2:47 pm -
    e hora da populaçao acordar e procurar seus direitos eles nao podem cobrar multa ,temos que lutar mesmo com
  • marcio

    Em 22/04/09 às 7:11 am -
    Desde dezembro eu tinha o speedy de 2 megas, mas até hoje se eu tive 2 megas foi uns 3 dias, e o resto do tempo dificilmente chegava a 0,3 . Eu sempre liguei reclamando mas eles só me enrolavam dizendo que estavam providenciando auxilio que nunca chegava. Nas ultimas 2 semanas meu speedy perdeu o sinal e não voltou mais, aí foi a gota d’agua, liguei pra cancelar e me disseram que eu tava quebrando contrato e tinhq que pagar multa. Eles quebraram o contrato comigo 2 vezes, uma por me fazer pagar por uma coisa que eu não tinha e a outra por interromper o serviço, e ainda querem me cobrar multa?! Se essa multa vier vou processá-los!!! estou inconformado !!!
  • genivaldo pereira

    Em 25/04/09 às 3:33 pm -
    boa tarde

    enquanto alguns gatos pingados correm atras dos nossos direitos, muitos acabam pagando ou por falta de informação ou por falta de tempo.

    eu acho isto um tremendo absurdo, perdemos um tempão e adicionamos uma boa dose de strees p recuperar um valor ROUBADO de nós, eles deveriam pagar o valor ROUBADO multiplicado por 1000

    eu tenho certesa que se não auferisse muito lucro eles não praticariam este tipo de crime.

  • Luisa

    Em 25/04/09 às 4:01 pm -
    Oi não sei o que faço minha net é da Vivo 3G e é uma merda o acesso a internet é muito lento!!! Quero cancelar , mas eles querem me cobrar multa de 380,00 reais.
    estou recebendo um monte de cartas para pagar a minha net, mas estão me mandando 2 cartas, com valores absurdamente alta por mê.
  • Érico Helfstein

    Em 28/04/09 às 8:43 pm -
    Simplesmente FANTASTICO

    Muito esclarecedor. Posso dizer que fiquei muito feliz com está comunicação para não cair no golpe da fidelização

    Mais uma vez PARABÉNS!!!!!

  • leonardo

    Em 14/05/09 às 9:37 pm -
    fiquei bastante feliz em saber q estamos amparados por lei, contra esta cobrança abusiva e ilegal.
    leonardo
  • lidia moreira

    Em 19/05/09 às 9:21 pm -
    Adorei sua materia , quando precisei liguei para anatel por causa da telefonica speedy e tive essa surpresa sobre a fidelidade
    Amei tanta sua materia que copiei informações para colocar no meu blog e coloquei seu endereço tb , fiz mal? rsrs e que sou nossa nisso se vc naum gostou e só me disser ta
    abraço
  • leandro denys

    Em 16/06/09 às 6:34 pm -
    Estou passando por esse processo de cancelamento, o atendende me disse q estou no tal “prazo de fidelização” e pior de tudo é q nao estou, tenho o speedy a quase 2 anos, mas estão alegando q em nov/2008 eu mudei o endereço e o prazo começou a contar novamente (mais um absurdo da telefonica). Dai entrei em contato com a Anatel e a informação q tive, foi essa mesma, “que não existe fidelização em planos de banda larga”
    Estou com eles no fone no momento fazendo o cancelamento. Vamos ver oq o atendente vai alegar…
  • rodrigo

    Em 05/01/10 às 11:44 pm -
    ola , gostaria de saber se continua valendo a questão de não fidelização para planos de banda larga ???? obrigado!!!!
  • cristiane

    Em 21/02/10 às 7:26 pm -
    Realmente é ridiculo essa cobrança ,eu ja conhecia a lei e sempre falo para meus amigos que a multa é indevida,e sempre compro briga com as operadoras pois isso,é um abuso e muitas pessoas mal informadas pagam sem saber que é uma cobraça indevida.

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