Atualizado em: 3 maio 2010

Multa para quem não entregou o IR – 2010

Quem não conseguiu emitir a tempo a declaração já deve estar por dentro que terminou  o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2010. Contudo, a Receita recebeu mais de 24,6 milhões de declarações neste ano.

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Como o tempo é um inimigo dos que deixam tudo para a última hora, até mesmo quem entregou com apenas um minuto de atraso vai ter que pagar a multa de no mínimo R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido a cada mês de atraso na entrega da declaração, o que for maior.

A multa tem um limite de 20% do imposto devido.

O procedimento para se declarar perante a Receita como retardatário é a mesmo para quem entregou a declaração no prazo. Primeiro passo: o contribuinte deve baixar os programas IRPF 2010 e Receitanet e, depois do preenchimento da declaração, transmiti-la usando o Receitanet.

A emissão dos dados pode ser feita de domingo a domingo, menos nos horários de 1 às h, quando a Receita está analisando os dados. Quem vai entregar em disquete, bom saber que deve levar a uma unidade da Receita Federal, pois os bancos credenciados como o do Banco do Brasil e a Caixa  recebem em atraso.

No caso da entrega pela internet, o declarante deve imprimir o recibo com a notificação de multa e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e caso a multa não seja paga no prazo, haverá juros.

Os contribuintes que tiverem imposto a restituir e ainda foram multados por  ter perdido o prazo também podem imprimir o Darf e pagá-lo. Sem isso, a multa será subtraída do valor da restituição.

O leão não perdoa os que não cumprem prazos. Não como fugir das regras. É multa mesmo. Mas acredita-se que no próximo ano, 2011, com a declaração sendo feito totalmente pela internet, as perdas de prazo reduzam, uma vez que todas as dúvidas estão logo ali, na rede, à disposição dos declarantes.

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