Direitos do consumidor, produtos com defeitos DEVEM ser trocados

Comprar um produto e logo nos primeiros dias de uso verificar que ele está com defeito deixa qualquer consumidor irritado. Trocá-lo não é algo muito fácil, por isso o consumidor deve se informar sobre os seus direitos e as providências para resolver rapidamente o problema no ato da compra.

“O ideal é testá-lo antes de sair da loja. Se o defeito for percebido em casa, lembre-se que existe a garantia legal de três meses e a contratual, que pode passar de um ano”, afirma Cláudia Almeida, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que produto novo com defeito tem prazo máximo de 30 dias para ser consertado. Após isso, o consumidor pode retornar à loja e trocar por outro do mesmo tipo, receber o dinheiro de volta ou ter abatimento proporcional no preço.
Mas não é o que sempre acontece. Cristina Inês da Silva, 46 anos, comprou um computador em um supermercado e os defeitos apareceram com um mês de uso. Em contato com a loja, a gerente a pôs para fora do estabelecimento e a mandou procurar a assistência técnica. “Eu me senti humilhada”, diz. Ela teve o computador consertado dentro do prazo pela autorizada após “um pouco de pressão” .
Já Christian Botelho Borges, não teve a mesma sorte quando deixou seu gravador de DVD na assistência técnica. Não resolveram o defeito no prazo de 30 dias e ele foi trocado, mas recebeu um novo aparelho também com problemas. “Pedi o cancelamento da compra e o ressarcimento do dinheiro no SAC, mas até hoje não recebi o valor”, conta.
“A empresa se comprometeu em ressarci-lo, mas não cumpriu. Ele pode reclamar no Procon ou entrar com ação de perdas e danos no Juizado Especial Cível, se sofreu dano moral ou material”, comenta Márcia Christina Oliveira, técnica de defesa do consumidor da Fundação Procon-SP.
Para evitar problemas como este, uma dica é anotar tudo e exigir a ordem de serviço do produto quando este for deixado na autorizada. “É mais fácil recorrer ao fabricante com tudo já documentado”, lembra Maria Inês, coordenadora institucional da Pro Teste.

PROCEDIMENTOS DAS LOJAS

As Casas Bahia trocam o produto em 72 horas contadas da data da compra, quando o problema não decorre de mau uso. Após este período, a empresa só realiza a troca por outro similar ou cancela a compra se o produto não for reparado no prazo de 30 dias pela autorizada
Carrefour e Wal Mart efetuam troca, abatimento no preço ou devolução do valor após a impossibilidade de reparo do produto pela assistência técnica no prazo de 30 dias
Os sites Submarino e Americanas.com efetuam a troca em até 7 dias após o recebimento do produto pelo consumidor. Depois, o procedimento é igual ao das lojas.

Via: Blog Advogado de Defesa

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