Modificado em: 3 agosto 2008

CPF – Cadastramento, Recadastramento e Regularização

O que Fazer Para se Inscrever no CPF?

Para se inscrever no CPF, procurar uma das Agências ou do Banco do Brasil, ou da CEF ou dos Correios, levando a documentação necessária (o custo desse atendimento é de R$5,50). Clique abaixo para saber a documentação necessária para cada situação de interessado.

Os atos praticados na Receita Federal, relacionados ao cadastro de CPF, exigem a presença da pessoa interessada, ou de seu representante legal, ou de seu procurador constituído por instrumento público ou particular com poderes para tal, na forma da lei.

O cartão CPF será enviado para o endereço do domicílio da pessoa física cadastrada ou, no caso de residente no exterior, de seu procurador desde que esse seja inscrito no CPF, tenha residência ou domicílio no país e efetue a solicitação no Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios ou Banco Popular.

Atenção: Na solicitação de inscrição no CPF de falecido o interessado deverá procurar uma Unidade da Secretaria da Receita Federal. Clique abaixo para saber a documentação necessária para cada situação:

Atenção: Ao receber o cartão confira as informações impressas atentamente. Caso haja algum erro, mesmo que de uma letra ou número, procure o local onde se inscreveu para a correção. Esta operação será gratuita.

Atenção: os documentos apresentados por estrangeiros e seus representantes legais, quando não expressos no idioma nacional, deverão ter tradução juramentada.

O que Fazer Para Solicitar 2ª Via de Cartão de CPF?

Para solicitar 2ª Via do cartão CPF, o interessado deverá procurar diretamente uma das Agências do Banco do Brasil, ou da CEF ou dos Correios, levando consigo:

  • O número da inscrição no CPF;
  • Documento de identificação do interessado;
  • Título de eleitor (apenas para os obrigados a possuir este documento);
  • Essa operação terá um custo de R$ 5,50.

Atenção: a segunda via pode ser solicitada mesmo que a pessoa não saiba mais o número de sua inscrição.

O que Fazer Para Alterar Dados Cadastrais no CPF?

Para solicitar alteração dos dados cadastrais, procurar uma das Agências do Banco do Brasil, ou da CEF ou dos Correios, levando:

  • O cartão CPF;
  • Documento de identificação(com filiação);
  • Título de eleitor (se houver);
  • Documento que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento para comprovar alteração de solteiro(a) para casado(a), ou de casado(a) para solteiro(a), quando houver separação judicial, desde que esta alteração esteja averbada na própria certidão de casamento, etc.).
  • Essa operação terá um custo de R$ 5,50.

Observação:

  • Não é necessária a comprovação de endereço para solicitar a alteração de endereço.
  • Ao receber o cartão confira as informações impressas atentamente. Caso haja algum erro, mesmo que de uma letra ou número, procure o local onde se inscreveu para a correção. A taxa não será cobrada novamente.

Atenção: Algumas alterações cadastrais são feitas em duas etapas: iniciam-se sempre na entidade conveniada e a conclusão será realizada posteriormente em uma unidade da Receita Federal.

O que Fazer Para Regularizar a Situação Cadastral do CPF?

A situação cadastral do CPF depende da apresentação regular da declaração a que a pessoa física está obrigada. Clique aqui para ver qual o tipo de declaração que você está obrigado a apresentar. Assim, a forma de regularização dependerá do tipo de declaração que a pessoa está obrigada a apresentar.

Obs.: O contribuinte é dispensado de apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e Declaração Anual de Isento se for dependente de declarante, desde que seu número de CPF conste na Declaração de ajuste do responsável.

Regularização para quem está obrigado à Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF):

Basta apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) a qualquer tempo (lembre-se que a apresentação fora do prazo, isto é, após 30 de abril, acarreta uma multa por atraso na entrega de declarações, que é de, no mínimo, R$ 165,74). Clique aqui.

Regularização para quem está obrigado à Declaração Anual de Isento:

Durante o período de entrega da Declaração Anual de Isento (de setembro a novembro): basta fazer esta declaração normalmente. Clique aqui.

Fora do período de entrega da Declaração Anual de Isento: procurar os conveniados (CEF, Banco do Brasil ou Correios), levando seus documentos como: identidade, título de eleitor (para os obrigados) e CPF (se houver), e solicitar a regularização do CPF. Este procedimento gera um custo, para o contribuinte, de R$ 5,50. No caso de residentes no exterior, esta solicitação pode ser feita por meio do Receitafone, número 55-78300-78300 (para ver roteiro clique aqui), ou por meio de formulário. Clique aqui.

O que Fazer Quando se quer Saber o Número de Inscrição no CPF?

Procurar uma Unidade da Receita Federal para obter orientação. Devido ao sigilo fiscal, este problema não poderá ser resolvido em nenhum outro lugar.

Para informar o título de eleitor à RFB?

O cidadão que realizou o alistamento eleitoral após a inscrição no CPF deverá informar o número do titulo de eleitor à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB quando declarar a DAI – Declaração Anual de Isento, no período de setembro a novembro, ou quando declarar o Imposto de Renda, de março a abril, ou nos demais períodos do ano nas conveniadas Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, mediante pagamento de taxa de R$ 5,50.


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