Atualizado em: 11 fevereiro 2010

Bolsa Formação Senasp

O Bolsa Formação do SENASP – Serviço Nacional de Seleção Pública – é mais um programa de transferência direta de renda, que beneficia profissionais de segurança pública e justiça criminal em todo o país.

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O público-alvo do programa são os Policiais Militares e Civis, Corpo de Bombeiros, Peritos, Guardas Municipais e Agentes Penitenciários. De acordo com o Ministério da Justiça, os profissionais das Guardas Municipais ainda não podem participar do Bolsa Formação, isso só ocorrerá após finalização da formalização dos Municípios do Pronasci no projeto.

Confira as seguintes condições para participar do Bolsa Formação:

– Receber salário bruto abaixo de R$ 1.700,00, exclui do “salário bruto” benefícios como a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia;

– Não ter cometido e nem ter sido condenado pela prática de infração administrativa grave ou não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;

– Realizar cursos de formação e educação continuada habilitados pelo Ministério da Justiça;

O profissional que participar do Bolsa Formação receberá mensalmente R$ 400,00 do governo. A renovação do auxílio é feita anualmente mediante a realização de um novo curso, desde que o profissional continue atendendo às condições impostas no Projeto e o curso esteja devidamente habilitado.

O profissional estará desabilitado do curso caso ocorra uma das situações descritas abaixo:

– Passar a receber salário bruto acima do valor estabelecido pela legislação;

– Não cumprir regularmente o curso;

 – Estar em situação de inatividade (aposentadoria), falecimento, decisão ou ordem judicial impeditiva, não apresentação tempestiva da documentação solicitada (contra-cheque, certidões) ao Gestor Estadual;

Para fazer o cadastro, basta clicar aqui.

Boa sorte!

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