Modificado em: 28 setembro 2008

Nova lei do Estágio Profissional – Carga Horária e Férias

O presidente Lula sancionou a Lei 11.788, de 25/09/2008 que regulamenta o estágio profissional.

A lei que já entrou em vigor, limita a carga horária dos estudantes, prevê bolsa-auxílio e vale-transporte também para os casos de estágio não obrigatório e férias remuneradas de 30 dias.

Carga horária

A lei estabelece jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais para
os estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio. No caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental (na modalidade de educação de jovens e adultos), a carga horária máxima é de quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Férias

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou
superior a um ano, período de recesso de 30 dias. As férias devem ser remuneradas caso o estagiário receba bolsa-auxílio.

Tipos de estágio

O estágio poderá ser obrigatório ou opcional, dependendo do projeto pedagógico do curso.

Tanto em um caso quanto em outro, o estágio não criará vínculo empregatício.


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