Atualizado em: 23 fevereiro 2012

Concurso da ANA em 2012 - Agência Nacional das Águas

Confira mais informações sobre mais um novo concurso público que deve ter o seu edital divulgado em seis meses no máximo.
Você Sabia?
A Agência Nacional de Águas tem como missão regular o uso das águas dos rios e lagos de domínio da União e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantindo o seu uso sustentável, evitando a poluição e o desperdício.
Concurso da Agência Nacional de Águas 2

Aproveite esta ótima oportunidade e participe do concurso público da ANA, que exige apenas o ensino médio completo.

Divulgado pela portaria nº 43, que foi publicada no Diário Oficial da União na última semana, o Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou o concurso público para a Agência Nacional de Águas (ANA). Segundo as informações divulgadas para todos os veículos de comunicação, todos os brasileiros que tiverem concluído o ensino médio vão poder se candidatar para uma das 45 vagas de técnico administrativo.

O concurso

De acordo com a nota publicada no Diário Oficial, o prazo para a divulgação do edital de abertura das inscrições desse concurso público para a Agência Nacional de Águas (ANA) será de até seis meses após a data de publicação da portaria.

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Apesar do edital ainda não estar pronto, foram divulgados algumas informações sobre o concurso, que vai ficar sobre a responsabilidade do Diretor-Presidente da agência:

  • à existência de vagas suficientes na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;
  • à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;
  • à total substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em desacordo com a legislação vigente, considerando o disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial – Processo nº. 00810-2006-017-10-00- 7, assim como o Acórdão nº. 1520/2006 – Plenário, do Tribunal de Contas da União, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº. 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias do Grupo de Natureza de Despesas – GND “3 – Outras Despesas Correntes” para GND “1 – Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da ANA.

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