Atualizado em: 24 maio 2013

Instalação de som Automotivo – Existe lei?

Entenda melhor se tem alguma lei que tenha a fiscalização do excesso na instalação nos sons automotivos. Veja as proposta aos estados e se DVD e GPS também entram nessa!
Você Sabia?
De acordo com o projeto lojas e também os motoristas que descumprirem esta lei poderão ser multados em valores que vão entre R$ 678 reais a até R$ 6.780.
Em alguns estados existe uma lei em vigor para a Instalação de som Automotivo tendo uma certa fiscalização. (Reprodução)

Em alguns estados existe uma lei em vigor para a Instalação de som Automotivo tendo uma certa fiscalização. (Reprodução)

Recentemente um projeto de lei gerou grande tumulto onde deveria proibir a instalação de aparelhos com potências superiores a 80 decibéis em sons automotivos.

Em alguns estados inclusive em primeira instância este tipo de discussão foi aprovado através de Assembleias Legislativas. Na prática para se ter uma idéia todos os equipamentos não poderiam ser colocados em todo o estado do Paraná inicialmente.

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Proposta

Além disto todos os motoristas que tivessem este tipo de aparelho seriam ainda punidos, o autor deste tipo de proposta foi o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) este que argumentou que o som que seria emitido por todos estes aparelhos é um grande desacato aos cidadãos.
Outra informação que foi divulgada é que o advogado que é membro da Comissão de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, teria dito que a emissão de todos estes barulhos existentes e também ruídos já eram previstos no código de trânsito brasileiro e que porém não tem como se punir carros de outros estados que possam ter este tipo de equipamento e estejam no estado do Paraná.

O que fala a lei sobre DVD player e GPS no carro?

De acordo com diversas resoluções também criadas sobre este assunto, que trata diretamente da instalação bem como a utilização dos equipamentos poderá ser algo completamente complicado e burocrático. Seguindo as regras ditas pelo CONTRAN, todos os veículos podem contar com GPS instalado em seu para brisa ou no painel dianteiro se ele não vier de fábrica.

Mas em algumas regiões é proibida a instalação de dvd para qualquer tipo de aparelho com algumas exceções como no banco de trás por exemplo ou um mecanismo que mude para a função de GPS quando o veículo estiver em movimento. Para quem descumprir esta regra deverá infringir o artigo 230 do código de trânsito e deverá ser punido conforme a infração. Por isso é importante ficar atento as leis. Aproveite todas as funcionalidades dos seus aparelhos com segurança.

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